BRUNO CECIM/ FOTOS PÚBLICAS

A Confederação Nacional da Indústria vem defendendo a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2363/2011, que visa acabar com a proteção contra o frio para trabalhadores de frigoríficos. O PL estabelece o teto de 4º para as atividades em câmara frigorífica, o que, segundo estimativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), retiraria o direito à pausa térmica, essenciais para evitar problemas de saúde causados pelo frio intenso, de 95% dos trabalhadores do setor. Hoje o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece um intervalo de 20 minutos de descanso para cada período de 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo em câmaras frigoríficas com temperaturas menores de 15º. 

Embora esse Projeto de Lei esteja na pauta da Câmara Federal desde 2011, a CNI decidiu em sua 'Agenda Legislativa' para 2025, lançada na semana passada em sessão solene no Congresso Nacional, apontar a aprovação desse projeto como uma de suas prioridades. 

A CNI alega que a aprovação do PL, que acaba com a proteção do trabalhador, trará segurança jurídica e reduzirá o custo do trabalho. Ou seja, mais uma vez os patrões se importam apenas com o lucro, mesmo que ao custo da saúde e bem-estar dos 540 mil trabalhadores e trabalhadoras do setor frigorífico, apesar dos alertas de especialistas, médicos, pesquisadores e sindicalistas.

Só para mostrar o nível de superexploração do proletariado do setor: em 2023, houve 26.534 registros de acidentes em frigoríficos, com média de 104 casos por dia útil. Uma nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostra que, em números absolutos de acidentes, as indústrias de carne só ficam atrás de hospitais (63 mil) e supermercados (31 mil), segmentos com contingente de empregados formais quase três vezes maior.

É hora de pensar na defesa da propriedade social dos meios de produção. Os capitalistas fazem parte uma classe social parasitária, vivem da exploração de trabalhadores e trabalhadoras. Os empresários e seus parlamentares vivem tramando maneiras de explorar cada vez mais a classe trabalhadora. Só a organização e a luta podem garantir os direitos sociais contra o capital.