De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente existem cerca de 32,5 milhões de pessoas atuando como autônomas de modo informal ou empregadas sem carteira assinada no setor privado.

Esses números, referentes ao primeiro trimestre deste ano, não consideram os 4,3 milhões de trabalhadores domésticos sem carteira assinada, os 2,8 milhões de trabalhadores do setor público sem carteira nem os 816 mil empregadores sem CNPJ.

Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, observam-se aumentos tanto no número absoluto de autônomos informais e trabalhadores de setor privado sem carteira (32,3 milhões) quanto na sua proporção em relação ao total da população ocupada (31,5%).

Ainda segundo esses dados, em cinco anos, o contingente de trabalhadores nessas situações cresceu quase 10%, já que, no primeiro trimestre de 2020, eles somavam 29,7 milhões. 

Tal cenário reflete tanto processos que vêm ocorrendo no capitalismo global como, no caso do Brasil, a piora resultante da reforma trabalhista de 2017. É dever das direções do movimento sindical lutar para, ao menos, garantir direitos básicos a esses segmentos. Isso significa enfrentar os patrões (capitalistas) e seus representes nos governos, parlamentos e grande mídia.

Nesse universo, um dos grupos que mais cresceram foi o dos trabalhadores por plataforma, como entregadores e motoristas, por exemplo. A plataformização do trabalho representou claramente uma precarização do trabalho. Comparando a ocupação de motoristas e entregadores antes e depois da introdução das plataformas, percebe-se justamente uma menor renda, mais horas trabalhadas e menor contribuição previdenciária, ou seja, essas ocupações eram menos precárias antes da introdução dessas plataformas de aplicativos

Outra categoria que cresceu especialmente com a reforma trabalhista foi a dos autônomos com CNPJ, os pejotizados, que engloba desde profissionais liberais até trabalhadores fixos de empresas que fazem esse tipo de contratação por ser mais barata do que os custos de um trabalhador CLT. 

A maioria dessa ‘pejotização’ representa uma perda de direitos associada à carteira de trabalho. Então ela gera um crescimento forte da insegurança do trabalhador no emprego. A pessoa pode ser demitida de forma mais fácil, sem direito às verbas indenizatórias, sem direito ao acesso ao seguro-desemprego. E fica mais difícil dizer quem é o responsável em caso de risco de acidente, porque você está tratando uma contratação de serviço. E isso não consegue ser compensado por um maior salário.

Logo, quem ganha com a precarização do trabalho (trabalho para plataformas e "pejotização") são os capitalistas que se apropriam de uma parcela maior do mais-valor (trabalho não pago) gerado pelo aumento da jornada  de trabalho e pela falta de direitos.

É preciso uma mobilização nacional pelos direitos trabalhistas que protegem a força de trabalho! Pela revogação da contrarreforma do golpista Temer!