A questão do índice salarial

Na 2ª mesa de negociações da Campanha dos municipais mantém arrocho e ignora reivindicações como equiparação do VA dos aposentados com os da ativa

Pela segunda vez consecutiva, a Comissão Permanente de Negociação (CPN) saiu de uma mesa de negociações com o Governo Dário/Wandão (Republicanos/PSB), realizada em 26/05, com um índice de recomposição salarial bem menor que as perdas acumuladas pela categoria.

A categoria sabe que os 5,53% oferecidos pelo governo são uma mixaria. É um índice sete vezes menor do que o que nos deve. É um índice 12 vezes menor do que o prefeito se deu, fazendo aprovar na Câmara de Vereadores um aumento de quase 60% para seu salário. Esses 5,53% também estão longe até dos rebaixados 17,62% defendidos pela própria direção sindical. Muito mais longe ainda estão os 5,53% dos 35,37% (sete vezes menos!) de defasagem salarial comprovada pelos cálculos dos coletivos de oposição sindical e ao governo.

Se a diretoria do sindicato não se comportasse como vassalo da prefeitura não faria como vem fazendo. Mas, a diretoria ao mesmo tempo que defendeu formalmente a rejeição desse reajuste miserável na assembleia do dia 26/05, já começou a tentar naturalizar a mixaria junto aos servidores. Tanto nas falas da Assembleia quanto nas redes sociais, a diretoria vem propagando que os índices de reposição salarial nas cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) estão com uma “média está em 5%”. Na mesma linha, alegam também que “nenhuma prefeitura da RMC reajustou salários acima de 8%”. O que não é verdade, Monte Mor, por exemplo, com um orçamento bem menor do que Campinas, reajustou os salários em 9%. Deste modo, com este malabarismo político, estão fazendo campanha para naturalizar a mixaria que Dário oferece, comparando como se fossem iguais municípios e orçamentos desiguais. Querem lhe confundir.

Estão comparando situações completamente diferentes. Nenhuma cidade da região está entre as 12 mais ricas do país como Campinas, nenhuma tem um orçamento maior que R$ 10 bilhões como Campinas, e, contraditoriamente, nenhuma está com uma defasagem tão grande nos salários como Campinas. Além de tudo isso, mesmo que fossem situações parecidas, o que é ruim a gente NÃO copia!

A diretoria ataca a oposição dizendo que o índice de 35% não foi aplicado por nenhuma prefeitura da região e é fantasioso. Trata-se de um “realismo” que “passa o pano” das prefeituras comandadas pelas oligarquias regionais, sobretudo, as de direita, como a de Nunes, em São Paulo, e Dário, em Campinas. E fantasioso é achar que dá para o funcionalismo manter suas condições de vida com tamanho e crescente arrocho salarial. Fantasia é a que veste a diretoria que se diz representante da categoria quando, na verdade, representa a administração municipal de direita.

Percebe-se um antiPTismo e anti-CUTismo doentio por parte da direção sindical. Denunciam que em prefeituras administradas pelo PT o aumento não foi maior do que o que o Dário está oferecendo. Sendo isso verdade, estão erradas as administrações petistas que se rebaixam a política de arrocho da direita. Todavia, isso de modo algum justifica a política de “a média está em 5%” para preparar o espirito da categoria para aceitar mais uma vez que Dário nos pague uma mixaria. Esse antiPTismo e anti-CUTismo da diretoria também confirma o que todo mundo já desconfiava ou sabia, a diretoria do STMC apoia também eleitoralmente ao bloco de poder de Dário/Wandrão/bolsonaristas encastelados na prefeitura de Campinas, uma vergonha e uma traição também no terreno político-partidário, para quem se diz representante dos trabalhadores.

Esses 15 anos onde predominaram as derrotas da categoria sobre as vitórias coincide com a atuação da atual direção sindical e, portanto, é sua responsabilidade, para não dizer cumplicidade com as perdas.

Pautas ignoradas: Equiparação do Auxílio Nutricional das aposentadas com o Vale Alimentação, municipalização dos setores e trabalhadores terceirizados, atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), ...

As principais pautas aprovadas na primeira assembleia da campanha salarial não se resumiam ao índice de recomposição salarial. Outras bandeiras de luta, como o Auxílio Nutricional para aposentados equiparado ao Vale Alimentação dos servidores ativos; a melhoria das condições de trabalho e a municipalização dos setores terceirizados (com fim das privatizações), seguem sem resposta, mantendo cuidadoras terceirizadas recebendo menos de um salário mínimo mensal.

O mesmo reajuste de 7,81% oferecido pela prefeitura ao Vale Alimentação (VA) foi proposto para o Vale Nutricional dos aposentados, atualmente fixado em R$ 300,00. Esse benefício é concedido apenas a aposentados e pensionistas do CAMPREV cujos rendimentos não ultrapassem três vezes o piso salarial da prefeitura (R$ 6.036,51).

As condições de trabalho de uma das maiores categorias de Campinas estão cada vez mais precarizadas e sucateadas – estratégia típica de governos neoliberais para justificar terceirizações e privatizações, transferindo recursos públicos para o setor privado.

Outros mecanismos de valorização da categoria, como a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), as progressões salariais por desempenho e o bônus da educação também vêm sendo usados como moeda de troca nesta campanha. Não se pode aceitar que direitos conquistados sejam substituídos por outros, que continuem a chantagem e o desrespeito habitual com os trabalhadores responsáveis por atender ao conjunto da população trabalhadora.

A ameaça ao bônus da Educação

O bônus da educação vem sendo usado pelos servidores desse que é o mais numeroso setor de funcionários da prefeitura, como um recurso para a enorme defasagem salarial que sofremos, para pagar os débitos acumulados devido à queda do padrão de vida. O bônus deveria ser incorporado ao salário e às aposentadorias, mas não é. Cada vez mais importante no final do ano para um salário cada vez menor, vem sendo usado pela prefeitura para chantagear os servidores da educação a trabalhar de qualquer jeito, sem condições de saúde, se autoexplorando mais, ... "tudo para não perder o bônus".

Devido a isso e a profunda cumplicidade da diretoria sindical com essa política realizada contra nós, nessa campanha salarial, a prefeitura de direita decidiu expandir a função destinada a nos chantagear que o bônus cumpre, cogitando não o pagar em 2025. Assim, poderá usar como coringa até o final das negociações.

A questão do local das Assembleias

Pela segunda vez esse ano, depois da mesa de negociação, a Assembleia foi novamente convocada no horário de trabalho de grande parte dos trabalhadores e em um local que não cabe nem 1% da categoria, o que seria 280 pessoas. Em 2023 e 2024 também foi assim. Essa tática desmobilizadora precisa ser combatida com uma tática mobilizadora. Mas, as oposições não têm feito mais do que serem reativas às políticas do sindicato, têm cometido erros que permitem à direção sindical manter seus esquemas como estão, assembleias dentro do sindicato com comissionados para aprovarem o que for de interesse da prefeitura. Já deveria ter ficado claro para as oposições que não basta chamar algumas dezenas de pessoas para o Paço e de lá protestar na porta do sindicato, como foi feito nos últimos dois anos. É preciso das oposições uma ampla convocação e a mobilização organizada da base em massa para participar das assembleias no próprio sindicato, entrar e derrotar os pelegos e os comissionados de Dário em número e na luta sindical.

Mas últimas Assembleias têm reunido menos de 200 pessoas, ou seja, falta muita gente ainda para ser mobilizada e organizada para as lutas. Será que simplesmente reivindicar assembleias no Paço tem sido suficiente para trazer de volta às lutas quem se desmobilizou, inclusive e principalmente por culpa dessa diretoria sindical?

O principal argumento para que as assembleias retornem ao Paço Municipal deve ser a lotação do sindicato, impossibilitando objetivamente que sejam realizadas lá. Será a força da presença massiva dos servidores e servidoras, principalmente os da ativa, que conduzirá o processo de modo que não haja outra opção que não retornar ao local histórico de manifestação e de tomada de decisões sobre a luta sindical.

Para isso, um forte e organizado trabalho de mobilização das bases deve ser dirigido pelas oposições, para que o real tamanho da força da nossa categoria não possa mais ser contido nem pelas paredes e nem pela política da direção sindical.

Por fim: Organize seu local de trabalho. Sindicalize-se!

Emancipação do Trabalho