Antonio Coelho Jr *

A atual gestão da Prefeitura Municipal de Hortolândia tem demonstrado, mais uma vez, uma profunda desconexão com as necessidades e realidades da população, especialmente das camadas mais vulneráveis. O aumento abusivo do IPTU, somado à cobrança da taxa do lixo, representa um ataque direto aos moradores, que já enfrentam dificuldades financeiras diárias. Essa medida não apenas ignora o contexto socioeconômico da cidade, mas também reforça a desigualdade e a exclusão social.

Ao aumentar o IPTU, a prefeitura de Hortolândia está priorizando a arrecadação em detrimento do bem-estar da população. É inaceitável que, em um momento de crise inflacionária, as famílias que mal conseguem garantir o sustento básico sejam penalizadas com mais um encargo financeiro. A taxa do lixo, que deveria ser um serviço essencial e universal, transforma-se em mais um peso para os ombros de quem já vive em situação de dificuldade.

Contexto histórico de Hortolândia

Hortolândia é um município do interior do estado de São Paulo, distando cerca de 110 km da capital do estado. A cidade tem uma população de aproximadamente 236 mil de habitantes (Censo de 2022 do IBGE). Faz parte do chamado "Complexo Metropolitano Expandido" de Campinas, que ultrapassa os 29 milhões de habitantes. As regiões metropolitanas de Campinas e de São Paulo formam a primeira macrometrópole do hemisfério sul. Desde o início de sua existência, a população do lugar é vítima da expropriação por ricos donos da terra, quase sempre vindo de fora. Hortolândia foi uma região de exploração do plantio de café através do trabalho escravo, como toda região de Campinas. Após a libertação dos escravos, eles conquistaram as terras que viviam, porém roubadas por um médico norte-americano. Hortolândia se emancipou de Sumaré, em 1991, que se emancipou de Campinas, em 1953.

A partir da ditadura militar, o lugar foi alvo do crescimento acelerado e desigual seja como cidade dormitório, seja como bairro industrial. Instala-se no distrito de Hortolândia, à margem da Rodovia Campinas-Monte Mor (SP-101), a fábrica americana IBM em meados da década de 1970. Desde de então, outras empresas são atraídas por terra farta e incentivo fiscal, como as indústrias Armco do Brasil S/A, Dow Corning do Brasil Ltda, Fibramatex S/A Cimento e Amianto, Granjas Ito S/A, Grupo Cobrasma- Braseixos, Nativa Industrial Ltda, Nativa Construções elétricas, Westfalia Separator do Brasil, Ingersoll Rand Brasil Ltda, em um ciclo que vai até 2010, com a instalação da CAF de trens para metrôs. Essa situação fez com que já na década de 1980, Hortolândia fosse responsável por 60% da arrecadação de Sumaré. Mas, a miséria social cresceu juntamente com a acumulação de capitais que engordou a burguesia local e internacional. Em 2010, 81,3% da população vivia acima da linha da pobreza, 6,0% encontrava-se na linha da pobreza e 12,7% estava abaixo. Em 2000, a participação dos 20% da população mais rica da cidade no rendimento total municipal era de 50,4%, 14 vezes superior à dos 20% mais pobres, que era de 3,6%, sendo que em 1991 a participação dos 20% mais pobres era de 5,0%, ou seja, do começo da década de 1990 até o ano de 2000 houve crescimento da desigualdade social na cidade. (Fonte: Wikipedia).

O protesto popular

Aumento insultante do IPTU, de 519 reais para mais de 3 mil reais !

O protesto dos moradores, amplamente divulgado pelas redes sociais, é um reflexo claro do descontentamento popular e da insatisfação com mais esse ataque feito por essa gestão que parece surda aos apelos da comunidade. A população não está apenas reclamando de um aumento de imposto; está denunciando a falta de sensibilidade e de políticas públicas que realmente atendam às suas necessidades. A prefeitura, em vez de buscar soluções criativas e justas para aumentar sua arrecadação, opta por medidas que penalizam a população, agravando ainda mais as desigualdades sociais.

Enquanto, há meio século são dados incentivos fiscais sobre as ricas empresas multinacionais, sem nenhuma contrapartida como a estabilidade no emprego e salários dignos, contra a população trabalhadora a política fiscal é arrecadar, arrecadar e arrecadar, nem que para isso eu tenha que esfolar! Presentes fiscais para os muito ricos e altos-impostos contra os pobres. 

É fundamental que a gestão municipal reveja suas prioridades e adote políticas fiscais mais justas e inclusivas. A cobrança de impostos deve ser progressiva, garantindo que os mais ricos contribuam de forma proporcional à sua capacidade econômica, enquanto os mais pobres sejam protegidos de aumentos que comprometam sua subsistência. Além disso, é urgente que a prefeitura dialogue com a população, ouvindo suas demandas e buscando soluções que promovam o desenvolvimento social e econômico de toda a cidade, e não apenas de uma minoria privilegiada.

Infelizmente não existe vereadores que se coloquem ao lado dos trabalhadores e se oponham a esse aumento que esfola uma parte da população. Todos estão, muito bem obrigado, com excelentes relações com o dono da cidade. É fundamental que a população possa se organizar para construir um movimento de resistência contra esse ataque. Lutar pela derrubada desse aumento é lutar pela sobrevivência de parte idosa da população da cidade que foi impactada e surpreendida, sem poder e margem de negociação. 

Hortolândia merece uma gestão que priorize o bem-estar coletivo, a justiça social e o respeito aos direitos de todos os cidadãos. O aumento do IPTU é um retrocesso inaceitável, e a população tem todo o direito de se mobilizar e exigir mudanças. Que estes protestos sirvam como exemplos para os trabalhadores de toda a macrometrópole de Campinas e do Brasil, que também seriva como um alerta para a prefeitura: governar é servir ao povo, e não o sobrecarregar com medidas injustas e excludentes.

* Antonio Coelho Jr, é advogado e morador de Hortolândia-SP.