Maria Rita Queiroz 

No ranking de arrecadação de impostos das cidades do país, Campinas encontra-se na nona colocação, com R$37.169 bilhões recolhidos em tributos. A arrecadação torna-se maior a cada ano, inversamente ao que acontece com os salários de seus servidores, os quais encontram-se defasados em mais de 1/3 em relação às duas últimas décadas. Os trabalhadores e trabalhadoras, responsáveis pela implementação das políticas públicas que atendem a uma população de mais de 1 milhão de habitantes, são obrigados a realizar extenuantes cargas suplementares de trabalho como forma de complementar uma renda familiar que lhes garanta a subsistência.

A diretoria burocrata do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas, o STMC, é cúmplice dessa defasagem por sua política de desmobilização da categoria e conciliação com o grupo de direita que se instalou no executivo municipal (Republicanos-PSB-Bolsonaristas). 

A frente de oposição sindical Unidade e Luta (OUL), na qual atuam ativistas do PT, PSOL e não organizados partidariamente, e também os militantes do grupo Emancipação do Trabalho, apresentou um índice de recomposição salarial de 35,37%, baseado em estudos econômicos sérios, que levaram em consideração tanto o histórico real e amplo das perdas salariais acumuladas pela categoria desde os anos 2000, quanto a utilização dos índices econômicos apresentados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), frente à proposta rebaixada de 17,62% defendida pela direção sindical, que inclui as perdas relativas apenas aos últimos quatro anos, calculadas com base no IPCA. 

Em 2024, o “reajuste” acordado pela diretoria do sindicato para os trabalhadores da prefeitura foi de 3,69%, enquanto o prefeito Dário Saadi, com o apoio da Câmara de Vereadores governista, aumentou seu salário em  59,2%, elevando seu rendimento mensal de R$ 23.246,08 para os atuais R$ 37.082,36.

Ao considerar tanto um índice mais próximo da realidade econômica da categoria, quanto um período de tempo mais amplo para as perdas acumuladas, iniciado os cálculos em maio de 2000, atravessando, portanto, diferentes governos municipais, inclusive o do Partido dos Trabalhadores, a OUL demonstrou maior capacidade de realizar luta sindical independente de quaisquer governos, diferentemente da atual diretoria do sindicato, que tem atuado como correia de transmissão dos governos municipais há mais de 12 anos, propondo, inclusive, o apagamento das perdas salariais dos servidores acumuladas nos governos Hélio (PDT), Jonas Donizette (PSB) e Dário Saadi (Republicanos).

“Respeito, valorização e dignidade” (slogan usado pela diretoria sindical em 2025) significa termos de fato uma recomposição salarial que reponha as perdas reais do nosso poder de compra e reajuste nossos salários de acordo com o índice que nos é devido.

Avança a Unidade das oposições

Tanto a elaboração de um índice de recomposição salarial, baseado nas perdas reais da categoria, quanto o estabelecimento de uma pauta mínima geral, possibilitaram que a unidade das oposições fosse mantida, a exemplo do que ocorreu em 2024, também na campanha salarial de 2025:

• Reposição salarial de 35,37%;
• Vale Nutricional para aposentadas(os) equiparado ao Vale Alimentação da ativa;
• Melhoria das condições de trabalho;
• Municipalização dos setores terceirizados.

Essa foi a pauta mínima que unificou oito coletivos de oposição tanto à atual diretoria do STMC, quanto ao Governo Dário e seus desmandos em favor dos interesses da burguesia de direita e extrema direita atrelada ao capital especulativo e imobiliário que o elegeu.

Diretoria ignora as aposentadas(os) da categoria

A campanha salarial 2025, mais uma vez, teve início tardio, com plenárias setoriais sendo convocadas para o fim do mês de março, quando sabemos que a data-base estabelecida para a categoria é o mês de maio. Isso resultou em plenárias de vários setores sendo realizadas em um único dia e horário, estendidas no tempo de duração, obrigando os servidores presentes a se retirarem antes do seu final por necessitarem retornar aos seus locais de trabalho, uma vez que essas foram convocadas para horários dentro da jornada dos servidores, dificultando o pleno desenvolvimento da necessária democracia sindical.

Alguns segmentos não tiveram sequer plenárias convocadas, como foi o caso da Cultura, do quadro Administrativo e das aposentadas(os). Cabe relembrar que, em 2024, foi na plenária setorial das aposentadas que conseguimos aprovar o índice de 30,33% para a recomposição salarial da categoria, baseado em cálculos das perdas reais acumuladas. Ainda em 2024, diante dessa vitória dos coletivos de oposição na plenária das aposentadas, a atual direção sindical, que tinha iniciado a campanha salarial propondo um índice quatro vezes menor do que os 30,33%, tentou disfarçar elevando ligeiramente a migalha pedida para o índice também rebaixado de 10,30%.

A burocracia arrogante acreditava que não convocando plenárias para todos os setores da categoria e realizando elas em horário de trabalho, iria derrotar os trabalhadores e impor um índice rebaixado.

Além disso, obtendo alguma experiência no ano passado, a diretoria sindical tratou de começar a campanha salarial deste ano sugerindo um índice menos rebaixado, de 17,62%, o qual ainda é menos da metade das perdas acumuladas pela categoria desde o ano 2000 até agora, desprezando ainda o fato de que os setores mais antigos da categoria, que ingressaram como servidores no início de século, já acumulam sozinhos uma perda maior que o índice de reposição apresentado pela diretoria.

Entretanto, o cálculo da diretoria não convenceu nem os educadores nem os assistentes sociais da categoria, que rejeitaram a proposta da direção sindical que parecia ignorar as perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos 25 anos, demonstrando menosprezo pelo segmento mais antigo da categoria, justamente o mais castigado pelo trabalho e pela defasagem salarial, tentando tapeá-los apenas com manicures. Estamos certos de que, caso a plenária setorial das aposentadas fosse realizada, essa posição seria confirmada.

Organização, unidade e luta nos municipais: vitórias da categoria

Diante da ausência e da inoperância da direção sindical, a OUL foi a primeira das oposições a cobrar publicamente o posicionamento da direção sindical frente ao necessário início da campanha salarial neste ano de 2025.

O Emancipação do Trabalho posiciona-se favoravelmente à manutenção e à ampliação da mobilização da nossa categoria em defesa de seus direitos, transformando a luta sindical, econômica mas não economicista, corporativa mas não corporativista, em um importante momento de formação política da classe trabalhadora, diretamente sensibilizada por suas necessidades materiais de sobrevivência.

Tal mobilização resultou em vitória na aprovação da pauta geral e do índice de recomposição salarial defendido pela unidade das oposições, tanto na plenária setorial da Educação, quanto na da Assistência Social, impondo derrota à direção sindical pelega. Apesar da nova tentativa de impor rebaixamento aos servidores municipais, foram aprovados o índice de 35,37%, com base no INPC, a equiparação do Auxílio-Nutricional para as(os) aposentadas(os) ao Vale Alimentação dos trabalhadores da ativa, a substituição da proposta limitada de fim das terceirizações e privatizações apresentada pela direção sindical por aquela que atende os interesses dos trabalhadores servidores e não servidores que é a municipalização dos setores terceirizados e dos equipamentos privatizados.

As oposições unificadas também aprovaram a proposta da implementação imediata da Lei Federal N°11.738/08 sobre o Piso Nacional da Educação, em respeito do 1/3 da hora atividade de planejamento de professores, tanto da docência quanto ao suporte pedagógico, que é uma bandeira de luta histórica dos quadros da educação no país.

O próximo passo previsto no rito da campanha salarial é a realização das reuniões do Conselho de Representantes Sindicais das unidades de trabalho. Em 2024, diante do medo gerado pela mobilização dos servidores, foi esse o exato momento em que a atual direção sindical deu início ao golpe para impedir que o índice defendido pelas oposições fosse levado adiante, rumo à realização da Assembleia Geral, espaço máximo para as decisões de todas as categorias, incluindo a dos servidores municipais de Campinas. Sob a alegação de que o índice não fora defendido e aprovado no Conselho de Representantes, a direção pelega barrou politicamente e também fisicamente, através de força física, a expressão da realidade econômica dos servidores e servidoras municipais de Campinas e de suas famílias.

Muitas unidades de trabalho seguem sem a realização da eleição de seus representantes sindicais de base, em que pese o fato de ser essa uma das principais tarefas de uma direção sindical. Como nos mostra a realidade, há anos a diretoria do STMC não comparece aos locais de trabalho para a eleição de seus representantes sindicais. 

Tão ou mais burocrática, como sempre, e mais isolada da categoria, como nunca, a diretoria governista do sindicato também há anos não realiza Assembleias Gerais no Paço Municipal, local histórico de desenvolvimento e publicização das lutas mais essenciais da categoria ao longo de sua história. Isso exige a continuidade da mobilização das oposições e da base, organizadas para reivindicar a implementação da democracia sindical sem demagogia.

Riqueza para as mãos de quem a produz

Enquanto a Receita Corrente Líquida do município de Campinas teve uma alta de 11,22% em 2024, e projeta um crescimento de 15,79% para 2025, um índice muito acima da inflação, os gastos com a folha de pagamento daqueles que são os responsáveis pela materialização das políticas públicas de atendimento à toda a população da cidade, os trabalhadores servidores, estão muito abaixo de qualquer limite estabelecido pela LRF.

Em 2023 as despesas com pessoal permaneceram em 35,23% do orçamento municipal, sem aumento sequer perceptível em 2024, atingindo um índice de 35,7% da receita pública municipal.

Quanto à famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de caráter neoliberal e de grande utilidade política e econômica à classe dominante no uso contra trabalhadores, em Campinas, o governo Dário Saadi, apoiado pela direção do STMC, mantém um quadro de arrocho salarial jamais vivido pelos servidores e servidoras municipais, passando bem longe de qualquer limite estabelecido pela LRF, seja ele o limite de alerta (48,6%), o limite legal (51,3%) ou o limite prudencial (54%).

O Emancipação do Trabalho está presente e atuante na luta sindical dos servidores municipais de Campinas, em defesa de um sindicalismo forte, independente, politizado, formativo e totalmente vinculado à sua base. Estamos convictos de que a construção da unidade das oposições e a mobilização da nossa categoria para a campanha salarial são a antessala para a vitória tão necessária na eleição sindical deste ano que varrerá a peleguice e resgatará a capacidade de luta do nosso sindicato.